Todos os anos, a declaração de Imposto de Renda (IR) é exigida pelo Governo Federal sobre os valores arrecadados por pessoas físicas e jurídicas. No documento, é necessário incluir os rendimentos e bens do ano anterior com objetivo de receber a restituição, que é quando o Governo te devolve o parte do valor recolhido, ou pagar o imposto devido.
O imposto de renda é sempre um assunto que gera dúvidas, principalmente para quem vai declarar pela primeira vez. Mas ao contrário do que muitos pensam, esse tema não é complexo. É preciso apenas ter atenção e paciência para recolher as informações corretas. Para facilitar, vamos te explicar como fazer na prática!
O que é Imposto de Renda e por que é preciso declarar?
O Imposto de Renda é uma porcentagem dos seus ganhos que são destinados ao Governo Federal. Para acompanhar e garantir o pagamento, são solicitadas informações de ganhos anuais aos trabalhadores e empresas. Toda renda recebida tem um tributo, chamada de rendimento tributável. Com isso, no ano seguinte, a Receita Federal avalia se o valor descontado é equivalente ao tamanho dos seus ganhos.
Sendo assim, para o Governo acompanhar essas informações, é preciso fazer a Declaração de Ajuste Anual para Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) ou Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ). Essa declaração tem início em março e vai até o final de abril, com a possibilidade de extensão de prazo.
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
A declaração de Imposto de Renda é um direito de todo brasileiro, no entanto, nem todos têm o dever de enviar e nem pagar o tributo. Existem regras definidas pela Receita Federal que determinam a obrigatoriedade da declaração de IR para as pessoas que se encaixam nos seguintes parâmetros:
Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano;
Contribuintes com rendimentos isentos (aqueles que não geram lucro e nem valor líquido de receita), não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00 no ano;
Pessoas que obtiveram ganhos na transferência de propriedade de bens ou direitos sujeito à cobrança de imposto;
Pessoas que tiveram isenção de imposto na venda de imóveis residenciais, seguido de compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Pessoas que realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores;
Pessoas com posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00 no ano;
Pessoas que mudaram para o Brasil no ano de 2022;
Quem obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50 no ano.
Quando devo declarar o Imposto de Renda?
O prazo para declarar o Imposto de Renda começa sempre no primeiro dia útil de março, estendendo-se até o último dia de abril. Por esse motivo, é importante organizar o tempo para preencher a declaração com calma e evitar atrasar o envio, já que pode gerar multas. Também não deixe para entregar nos últimos dias, já que o sistema costuma a ficar sobrecarregado.
Além disso, quanto antes entregar a declaração, mais rápido receberá a restituição de IR. Essa é a devolução de parte do imposto pago pelo contribuinte e costuma ocorrer quando o valor recolhido durante o ano foi maior que o cobrado.
Caso o contribuinte caia na malha fina - que é quando existe algum erro na declaração do Imposto de Renda - o sistema envia um alerta em até 24 horas. Assim, há tempo disponível para corrigir o erro e fazer a retificação do IR.
E o que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Se o contribuinte não enviar a declaração de Imposto de Renda, o CPF fica pendente de regularização. O que significa que não será possível emitir ou renovar passaporte, abrir contas bancárias, prestar concursos públicos, fazer empréstimos, obter certidão de venda de imóvel, entre outros.
Além disso, a pessoa também sofrerá uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso - sendo que o valor mínimo é de R$165,74 e máximo de 20% do tributo. Porém, mesmo que atrase no envio da declaração de IR, saiba que é possível entregá-la em até cinco anos após o prazo regular.
Quais documentos preciso para declarar o IR?
Para começar, é importante ter as informações básicas do contribuinte e dos dependentes, como nome, data de nascimento e CPF. Também precisa do endereço atualizado, cópia da última declaração enviada (no caso de não ser a primeira declaração) e informações de conta bancária para receber a restituição ou para o débito automático do saldo devedor. Além desses dados, também é necessário informar:
Comprovante de renda de pensão alimentícia, doações recebidas ou heranças;
Comprovantes de rendimentos, pagamentos, dívidas, bens e direitos;
Informe de rendimentos de instituições financeiras (conta corrente ou investimentos). Caso tenha Conta Voltz, nós disponibilizamos o formulário de solicitação de informe pelo aplicativo;
Comprovante de rendimentos com salário, o qual deve ser emitido pela empresa contratante, especificando todas as informações sobre salário, impostos retidos na fonte, férias e benefícios;
Comprovante de atividades profissionais para a classe de médicos e advogados;
Informe do INSS sobre aposentadoria ou pensão;
Recibos de pagamento de aluguel;
Informe de rendimentos de imobiliária, caso você seja locador de imóveis;
Comprovação de bens e imóveis. No caso de carros, é por meio do Renavam do veículo e registro. No caso de imóveis, precisa apresentar os dados e o espelho do IPTU;
Documentos que comprovem alguma dívida;
Recibos de pagamentos como despesas médicas e odontológicas, e gastos com educação e doações.
Como declarar Imposto de Renda?
Para declarar o Imposto de Renda é muito simples: a Receita Federal disponibiliza um sistema bastante intuitivo e fácil de navegar. Você só precisa de cuidado e paciência para preencher os campos com as suas informações, para evitar erros que podem resultar em retificação. Veja a seguir um passo a passo completo para te ajudar!
1. Escolha a plataforma para fazer a declaração de IR
Atualmente, a declaração é feita de forma totalmente digital e você pode escolher entre três plataformas para entregar o IR, como:
Site para declaração online (acesse pelo navegador do seu computador);
Programa da Receita Federal (baixe no seu computador e instale);
Aplicativo para celular e tablet (baixe no seu dispositivo).
2. Defina entre a declaração completa e a simplificada
A declaração simplificada oferece um desconto de 20% do total da sua renda tributável. Com isso, você não precisa detalhar os seus gastos, como de saúde, educação, entre outros, para conseguir a dedução do imposto.
No entanto, se as suas deduções (ou seja, os gastos anuais) ultrapassarem os 20% da sua renda tributável, então vale o esforço em fazer a declaração completa. Também é possível utilizar uma declaração pré-preenchida, em que você aproveita os dados da declaração anterior e atualiza com as novas informações.
3. Como declarar imóvel
O campo de “Bens e Direitos” é a área em que você declara o seu imóvel. Para isso, é preciso informar o IPTU do imóvel, endereço, área e data de compra. Se o imóvel for financiado, basta inserir o valor já pago da propriedade.
4. Como declarar conta corrente
Todas as contas com saldo positivo acima de R$140 ou negativo superior a R$5 mil, registrados no último dia do ano anterior, devem ser informados na declaração de IR. Para isso, é necessário solicitar o informe de rendimentos ao seu banco ou conta digital e inserir os dados do documento na sua declaração. No caso de saldos positivos, o código é o “61 - Depósito bancário em conta corrente no País”.
5. Como declarar veículo
Também no campo de “Bens e Direitos”, basta você digitar o código 21 para declarar o veículo informando o número do Renavam. Em “situação”, insira o valor que possuía deste veículo no último dia do ano anterior.
6. Informe o tipo de desconto
Após o preenchimento completo da declaração, escolha o tipo de desconto: legal ou simplificado. No caso de ter dependentes e muitas despesas dedutíveis durante o ano anterior, prefira as deduções legais. Contudo, se não tiver dependentes ou despesas relevantes durante o período, prefira o desconto simplificado.
Na própria plataforma da Receita Federal, é possível ver qual a melhor opção para você. O cálculo é feito automaticamente e indica se você tem direito à restituição, deverá pagar o imposto ou não vai acontecer nada.
7. Cheque todas as informações antes de enviar
Certifique-se que as informações preenchidas estão corretas. Nesta etapa, é importante conferir inclusive os centavos, uma vez que faz toda a diferença no final. Tudo certo? Então, pode clicar em “Entregar declaração” e salvar o recibo do Imposto de Renda. Aguarde até 24h para receber um alerta da Receita Federal caso caia na malha fina.
Se não for o caso, então é só aguardar a restituição, se houver. Porém, se precisar pagar a diferença no imposto, um boleto vai ser gerado na plataforma para ser pago em qualquer banco, conta digital ou lotérica.
Como consultar meu informe de rendimentos da Conta Voltz?
Seu informe de rendimentos já está disponível no aplicativo da Conta Voltz. E para consultar não leva nem 2 minutinhos. Veja o passo a passo:
Acesse o aplicativo;
No topo da tela, toque em Conta Pessoal;
Depois em Informe de Rendimentos;
Para finalizar, toque em Enviar para o e-mail.
Pronto! Agora é só verificar a caixa de entrada do e-mail que cadastrou na Conta Voltz. Quer conferir qual o e-mail que foi cadastrado? É só acessar Meus Dados na área Conta Pessoal. Você pode alterar o seu e-mail a qualquer momento.
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